Política de Privacidade do 79rr

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo 79rr em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em 79rr.net ("Plataforma").

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais é a plataforma 79rr, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados coletados. O encarregado de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na Seção 14 deste documento.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários em processo de cadastro e usuários com conta ativa. Ao acessar a Plataforma ou criar uma conta, você declara ter lido e compreendido integralmente este documento.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e as regras de Jogo Responsável do 79rr, que são documentos complementares e igualmente vinculantes.

Quais Dados Pessoais Coletamos

O 79rr coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo, descrevemos as categorias de dados coletados e as respectivas fontes:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie para validação biométrica quando exigida pelo processo de verificação.
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, USDT). Não armazenamos dados completos de cartões de crédito — essas informações são tratadas diretamente pelos processadores de pagamento certificados.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, reclamações, solicitações e qualquer outra correspondência trocada com a equipe do 79rr.
• Preferências de conta: limites de jogo responsável configurados, preferências de comunicação e configurações de conta definidas pelo usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet), resolução de tela e idioma do sistema.
• Dados de comportamento na Plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, sequências de cliques, apostas realizadas (tipo, valor, horário, resultado), histórico completo de transações financeiras.
• Dados de cookies e tecnologias similares: informações coletadas por cookies, web beacons, pixels de rastreamento e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 9 desta Política.
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Provedores de verificação de identidade: resultado de checagens de identidade e antecedentes realizadas por serviços parceiros de KYC/AML.
• Processadores de pagamento: confirmações de transações, status de pagamentos e informações de prevenção a fraudes compartilhadas pelos gateways de pagamento.
• Autoridades regulatórias: informações recebidas de órgãos reguladores brasileiros, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), quando exigido por lei.

Como Utilizamos seus Dados Pessoais

O 79rr utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com as finalidades informadas, salvo com seu consentimento expresso ou quando exigido por lei.

O 79rr utiliza técnicas de análise de dados para identificar padrões de comportamento relacionados ao jogo responsável, como aumento repentino de apostas ou frequência anormal de acesso, com o objetivo de proteger usuários vulneráveis e oferecer intervenções preventivas adequadas.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 79rr fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018). As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a Plataforma, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), e exigências da SPA e do Banco Central do Brasil.
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para finalidades não cobertas pelas demais bases legais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejudicar o uso da Plataforma.
• Interesse legítimo do controlador (Art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise estatística agregada e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, VII): em situações excepcionais que envolvam risco à vida do titular, como casos identificados de dependência grave de jogos.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 79rr não vende, aluga, cede nem monetiza dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, todas com base legal adequada:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e demais provedores parceiros recebem identificadores anônimos de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos. Esses provedores não têm acesso ao CPF, nome completo ou dados financeiros do usuário.
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais gateways de pagamento recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras, sob seus próprios termos de privacidade e em conformidade com as regulações do Banco Central.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas certificadas de verificação de identidade e checagem de listas restritivas (PEP, sanções internacionais, suspeitos de lavagem de dinheiro) recebem os documentos necessários exclusivamente para fins de verificação regulatória.
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que processam dados em nome do 79rr como operadores, sob contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.
• Autoridades públicas e reguladoras: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória.
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por obrigação de sigilo profissional, para fins de auditoria, consultoria jurídica ou resolução de disputas.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços e provedores de jogos com os quais o 79rr trabalha podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Quando essa transferência ocorre, o 79rr adota as medidas exigidas pelo Art. 33 da LGPD para garantir nível de proteção adequado, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários estrangeiros, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que, conforme deliberação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Obtenção do consentimento específico e destacado do titular para os casos em que as demais salvaguardas não sejam suficientes;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam que os dados transferidos sejam tratados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que afetam seus dados e as salvaguardas adotadas, mediante contato com o encarregado de dados pelo e-mail indicado na Seção 14.

Retenção e Exclusão de Dados

O 79rr retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme o tipo de dado:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao titular. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas na medida em que não conflitem com obrigações legais de retenção vigentes.

Segurança dos Dados

O 79rr adota medidas técnicas e organizacionais de segurança de ponta para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 79rr é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits, indicado pelo cadeado na barra de endereços do navegador.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores — incluindo senhas (com hashing bcrypt), documentos de KYC e dados financeiros — são criptografados com algoritmos AES-256.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários, e todo acesso é registrado em logs de auditoria imutáveis.
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas internos.
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de anomalias e alertas de segurança em tempo real operam 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por empresas especializadas e independentes.
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 79rr utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário, realizar análises de desempenho e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e comunicações.

9.1 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento técnico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança (proteção CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize suas preferências (como limites de jogo configurados, último jogo acessado) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário dentro da Plataforma. O 79rr não utiliza redes de publicidade de terceiros nem exibe anúncios de outros sites.

9.2 Gerenciamento de cookies: você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta na Plataforma. Também é possível configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. Para instruções sobre como gerenciar cookies no seu navegador específico, consulte a documentação de ajuda do mesmo.

9.3 Web beacons e pixels: utilizamos web beacons (pequenas imagens transparentes) e pixels de rastreamento internos para registrar se e-mails transacionais (como confirmações de depósito ou notificações de segurança) foram abertos pelo destinatário, com o objetivo de confirmar a entrega e o funcionamento das comunicações essenciais.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 79rr, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja a seguir cada um desses direitos e como exercê-los: